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EDITAL – SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

VIII CONGRESSO INTERCONTINENTAL DE DIREITO CIVIL

SALAMANCA

 

A Academia Brasileira de Direito Civil, nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 27 de fevereiro de 2020 a 28 de junho de 2020, para a submissão de trabalhos científicos na área do Direito Civil que serão avaliados objetivando, em caso de aceite com louvor, a realização de sua apresentação em sustentação oral em Salamanca e os que forem aprovados serão publicados no anuário científico do VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil (sem a sustentação oral), mediante às disposições contidas neste Edital.

 

EXPEDIENTE EDITORIAL

 

 

a) INSCRIÇÃO

  • Para submeter um artigo, o participante deverá necessariamente estar devidamente inscrito no Congresso entre o período de 27 de fevereiro a 28 de junho de 2020, até às 22h.

 

b) ENVIO DE MATERIAL

i. Encaminhar um e-mail para contato@gruponotorium.com.br anexando os
ii. arquivos com o assunto Submissão de Artigo | Salamanca 2020;
iii. Artigo científico em formato .doc ou .docx (Microsoft Word);
iv. Encaminhar a Carta de Ineditismo para publicação juntamente foto de perfil do(s) autor(es).

 

 c) COMITÊ AVALIATIVO

A avaliação dos artigos acontecerá no período de 27 de fevereiro a 28 de junho de 2020.

 

d) PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS APROVADOS

  • A lista de aprovados será publicada no site na segunda quinzena de setembro de 2020 e todos os aprovados também serão comunicados através do seu e-mail.
  • Aprovados com louvor – sustentação oral em Salamanca.
  • Aprovados – publicação com registro ISSNe nos anais do congresso.

 

e) WEBINAR

Será marcada uma live com os pesquisadores aprovados com louvor. A coordenadora científica do congresso, Profª Rose Giacomin, realizará direcionamento para sustentação oral em 11/11/2020 Salamnca.

 

f) SUSTENTAÇÃO ORAL

  • Até 10 autores aprovados com louvor poderão apresentar seus trabalhos de forma presencial em Salamanca.
  • Dia: 11/11/2020 a partir das 9h.
  • Local: Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.

 

g) CERTIFICADOS

  • Apresentação de Trabalho Científico em Salamanca (aprovados com louvor).
  • Aos ouvintes da sustentação oral em Salamanca no dia 11/11/20 – 8h.
  • Publicação nos anais do evento (autores com artigos aprovados).

 

h) PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

  • Até janeiro/2021 – Anais do Evento
  • Em 2021 – Publicação na Revista Científica ABDC (através da indicação do Comitê Avaliativo)

 

1 – Disposições iniciais

 

Os trabalhos acadêmicos científicos que forem submetidos à avaliação e que receberem o aceite do comitê avaliador “aprovação com louvor” estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado nas datas de 11, 12 e 13 de novembro de 2020. A apresentação dos artigos científicos aprovados com louvor será realizada no dia 11 de novembro de 2020 a partir das 09h00min, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha.

A Academia Brasileira de Direito Civil objetiva, na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Civil, com a temática Direito Civil e Comunicação, possibilitando a troca de informações e a ampliação de conhecimentos acerca da matéria, além da aproximação dos profissionais dedicados aos estudos do Direito Civil em âmbito internacional visando à troca de experiências.

A banca examinadora da sustentação oral na Universidade de Salamanca será composta por professores do exterior.

As normas deste edital foram inspiradas no mais alto nível de padrão da sociedade científica para o progresso da ciência.

 

1.1 Dos participantes

 

Estarão aptos para participarem da submissão dos trabalhos os estudantes que estão em nível de graduação e de pós-graduação e que possuírem trabalhos de pesquisa na área do Direito Civil; os profissionais do Direito e os pesquisadores desta mesma área de pesquisa; os detentores de conhecimento científico acerca da matéria, os quais já possuem os trabalhos desenvolvidos em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica.

 

1.2. Do envio e da avaliação dos trabalhos

 

As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e a adequação desse aos moldes descritos neste edital.

Serão aceitos apenas artigos inéditos. O(s) autor(es) deverá(ão) preencher o arquivo em anexo (carta de ineditismo para publicação do artigo científico) e enviar para análise, juntamente com o artigo científico para submissão.

O prazo para o envio dos trabalhos científicos terá início às 14:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2020 com término às 22:00 horas, do dia 28 de junho de 2020. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados.

A avaliação dos trabalhos será realizada pelo comitê avaliador a partir do dia 29 de junho até o dia 11 de setembro de 2020 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e divulgado no site oficial do evento (http://congressointercontinental.com.br/).

Informamos que, no prazo de inscrição para submissão de artigos científicos, serão aprovados com louvor até 10 (dez) artigos científicos para sustentação oral presencial em Salamanca e os demais artigos científicos aprovados (com carta de aceite em e-mail enviado pela Academia Brasileira de Direito Civil) serão publicados no anuário científico do evento com registro no ISSNe sob o nº 2595-1602.

 

2 – Da Apresentação dos Trabalhos Científicos

 

2.1. Os trabalhos aprovados com louvor serão selecionados para apresentação no VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil e deverão seguir o formato de sustentação oral presencial no tempo máximo de 15 minutos. Ao final de cada apresentação será dedicado um período para perguntas e discussões.

  1. A apresentação deve ser predominantemente oral (português ou espanhol), não será disponibilizado material de multimídia ou Datashow.
  2. A sustentação oral será avaliada por pesquisadores convidados do exterior.
  • A presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do artigo científico aceito) será essencial no evento para apresentar o artigo científico (no dia, local e hora programados) e para assinar a ata de presença.
  1. Após a publicação oficial do resultado dos aprovados com louvor, o time do Grupo Notorium realizará contato com os interessados ofertando de forma gratuita participação em webinar ao vivo com a coordenadora científica, profª Rose Giacomin.
  2. As apresentações poderão ser feitas em língua portuguesa ou em espanhol.

2.2. Ofertamos oportunidade aos pesquisadores que tiveram o seu trabalho aprovado pelo comitê avaliativo, mas que não foi aprovado com louvor, a publicação no anuário científico do VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil e a participação como ouvinte dos debates acadêmicos em Salamanca, com certificado de 8h/a.

 

3 – Instruções para o envio do Artigo Científico

 

3.1. Os trabalhos científicos juntamente com as cartas de ineditismo deverão ser enviados ao Comitê Avaliador do evento através do e-mail contato@gruponotorium.com.br seguindo as instruções abaixo:

  1. Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | Salamanca 2020.
  2. Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivos números de inscrição.
  • Os arquivos (trabalho completo e carta de ineditismo) anexados.

3.2. O artigo científico deverá seguir o modelo descrito no item 5 deste edital, devendo ser encaminhado dentro do período aqui estabelecido.

3.3. Trabalhos de pessoas que não estão com a inscrição confirmada no evento não serão recebidos em hipótese alguma e nem será aberto prazo para inscrição.

3.4. Em até 3 dias úteis, o autor do trabalho deverá receber uma confirmação de recebimento do trabalho. Caso não receba essa confirmação, deverá entrar em contato com a organização do evento para verificar o que aconteceu.

 

4 – Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos

 

4.1. Cada trabalho poderá ter até 4 (quatro) autores. Nos casos de dupla autoria, ambos autores devem atender todas as exigências descritas neste edital, não existindo diferenciação entre eles.

Parágrafo único: os estudantes da graduação deverão realizar sua pesquisa ao lado de um professor orientador. Serão aceitos apenas os artigos em que pelo menos um dos autores possuam titulação de especialista, mestrando, mestre, doutorando ou doutor.

4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, os quais foram indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações acadêmicas sobre cada um deles.

Parágrafo único: O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor e sua qualificação.

4.3. A Academia Brasileira de Direito Civil e o Grupo Notorium estão autorizados a publicar os trabalhos aprovados em seu site oficial através do anuário científico do evento com registro ISSNe.

4.4. No caso de um autor ou autores do trabalho não estar(em) inscrito(s), o artigo enviado será recusado de pronto sem comunicação prévia, portanto, garanta que sua inscrição está confirmada.

Parágrafo primeiro: alertamos que todos os autores que elaboraram o artigo científico deverão realizar inscrição e fazer constar seus dados no arquivo enviado para a submissão, sob pena de não o fazendo violar diretamente aos direitos autorais. Ressalta-se que, assim que o comitê avaliativo tomar ciência da inércia em não fazer constar a informação de algum autor e por violar diretamente aos direitos autorais, responderá pelos danos e terá a exclusão imediata do artigo científico enviado.

Parágrafo segundo: após a submissão do artigo, não serão aceitas inclusões de autores, alteração da ordem dos nomes ou mesmo inclusão.

4.5. É de inteira responsabilidade do(s) autor(es) a exatidão e integridade de qualquer parte da obra, do artigo submetido para avaliação.

4.6. As revisões ortográfica e gramatical são inteiramente de responsabilidade do(s) autor(es).

 

5 – Formato do Trabalho em Teor Completo

 

5.1. A pesquisa deverá ser apresentada em um texto integral no formato de artigo científico, com as seguintes especificações:

5.2. Formatação: A4 (3,0 cm margem superior e esquerda; 2,0 cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm.

5.3. Formato do arquivo: .DOC (Word). Não serão aceitos arquivos em PDF.

5.4. Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco)

5.5. Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12).

5.6. Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula).

5.7. Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12)

5.8. Resumo: o resumo deverá conter até 10 linhas, (Arial, tamanho 10) e o texto em português e com 500 palavras no máximo.

5.9. Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10)

5.10. Texto:  Para o texto, Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos, devendo iniciar na página seguinte ao resumo;

5.11. Desenvolvimento: o desenvolvimento do artigo científico deverá apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver), principais tópicos, considerações finais e referências:

5.12. Notas e referências: devem aparecer no final do texto.

5.13. Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo de qualquer natureza.

 

6 – Critérios para aceitação dos trabalhos

 

Os trabalhos serão avaliados por ineditismo segundo os critérios de pertinência do conteúdo, de relevância do tema, de clareza e de articulação apresentados nos conceitos e nas ideias, de atualização dos conceitos e de compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos.

 

7 – Instruções para a elaboração da apresentação oral

 

7.1. Todos os trabalhos serão avaliados. Dentre esses, serão escolhidos pelo comitê avaliador para sustentação oral até 10 trabalhos aprovados com louvor e com apreciação pela banca examinadora.

  1. Todos os trabalhos aprovados com a carta de aceite serão publicados no anuário científico do evento com registro no ISSNe;
  2. Os pedidos indeferidos, ou seja, com submissão reprovada, serão convidados para participarem do evento e da apresentação dos trabalhos como ouvintes.

7.1. A apresentação oral presencial em Salamanca deve ser feita pelo menos por um dos autores no tempo máximo de até 15 minutos e, após este tempo, será realizada a sabatina pela banca examinadora.

7.2. O time do Grupo Notorium entrará em contato com esses autores após a publicação oficial, ofertando de forma gratuita participação em webinar, com a coordenadora acadêmica prof.ª Rose Giacomin, para direcionamento e suporte em relação à defesa presencial em Salamanca.

7.3. Ressaltamos, ainda, que a apresentação oral será realizada no dia 11 de novembro de 2020 a partir das 09:00h (artigos científicos aprovados com louvor), totalizando até 10 vagas.

Parágrafo único: no dia da defesa, a banca examinadora poderá realizar até 3 (três) indicações para a sustentação oral (10 minutos) no evento, momento em que será inserida na programação oficial entre os dias 12 e 13 de novembro, cientificando o bônus para os autores envolvidos que terão a bela oportunidade de realizar defesa da sua temática ao lado de palestrantes renomados e para o público presente no congresso.

 

8 – Disposições Finais

 

8.1. A inscrição para o VIII Congresso Intercontinental de Direito Civil será considerada como pré-requisito obrigatório para a inscrição de trabalhos científicos no evento. Ressaltamos neste ato o dispositivo 4.4. do presente edital.

8.2. A Academia Brasileira de Direito Civil e o Grupo Notorium não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimentos indevidos dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência.

8.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.

8.4. Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento ou não atenda qualquer um dos critérios transcritos neste edital.

8.5.  Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.

 

8.6.  Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos submetidos serão excluídos, inclusive da publicação.

 

 

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

Rosilene Gomes Giacomin

Editor-chefe da Revista Científica da

Academia Brasileira de Direito Civil

http://lattes.cnpq.br/0967071656477351

http://www.rosegiacomin.com.br/