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EDITAL – SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

VII CONGRESSO INTERCONTINENTAL DE DIREITO CIVIL – PORTUGAL

 

A Academia Brasileira de Direito Civil, nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 16 de janeiro de 2019 a 2 de junho de 2019, para a submissão de trabalhos científicos na área do Direito Civil que serão avaliados objetivando, em caso de aceite com louvor, a realização de sua apresentação em sustentação oral em Portugal e os que forem aprovados serão publicados no anuário científico do VII Congresso Intercontinental de Direito Civil (sem a sustentação oral), mediante às disposições contidas neste Edital.

 

EXPEDIENTE EDITORIAL

 

 

INSCRIÇÃO

Para submeter um artigo, o participante deverá necessariamente estar devidamente inscrito no Congresso entre o período de 16 de janeiro a 02 de junho de 19, até às 22h.

 

ENVIO DE MATERIAL

Preenchimento do formulário constante na página congressointercontinental.com.br/artigos;

Artigo científico em formato .doc ou .docx (Microsoft Word);

Encaminhar a Carta de Ineditismo para publicação juntamente foto de perfil do(s) autor(es).

 

COMITÊ AVALIATIVO

A avaliação dos artigos acontecerá no período de 03 de junho a 09 de agosto de 2019.

 

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS APROVADOS

A lista de aprovados será publicada no site na segunda quinzena de agosto de 2019 e todos os aprovados também serão comunicados através do seu e-mail;

Aprovados com louvor – sustentação oral em Portugal

Aprovados – publicação com registro ISSNe nos anais do congresso

 

WEBINAR

Será marcada uma live para direcionamento aos aprovados com louvor para sustentação oral

 

SUSTENTAÇÃO ORAL

Até 15 autores aprovados com louvor poderão apresentar seus trabalhos;

Dia: 14/11/2019 a partir das 8h

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

CERTIFICADOS

Apresentação de Trabalho Científico em Portugal (aprovados com louvor)

Aos ouvintes da sustentação oral em Portugal no dia 14/11/19 – 8h/a

Publicação nos anais do evento (autores com artigos aprovados)

 

PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

Dezembro/2019 – Anais do Evento

Em 2020/1 – Edição da Revista Científica ABDC (através da indicação do Comitê Avaliativo)

 

 

1 – Disposições iniciais

 

Os trabalhos acadêmicos científicos que forem submetidos à avaliação e que receberem o aceite do comitê avaliador “aprovação com louvor” estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do VII Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizado nas datas de 15 e 16 de novembro de 2019. A apresentação dos artigos científicos aprovados com louvor será realizada no dia 14 de novembro de 2019 a partir das 08h00min, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

A Academia Brasileira de Direito Civil objetiva, na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Civil, com a temática Direito Civil e Comunicação, possibilitando a troca de informações e a ampliação de conhecimentos acerca da matéria, além da aproximação dos profissionais dedicados aos estudos do Direito Civil em âmbito internacional visando à troca de experiências.

A banca examinadora da sustentação oral na Universidade de Coimbra, será composta por professores renomados de Portugal.

As normas deste edital foram inspiradas no mais alto nível de padrão da sociedade científica para o progresso da ciência.

 

1.1 Dos participantes

 

Estarão aptos para participarem da submissão dos trabalhos os estudantes que estão em nível de graduação e de pós-graduação e que possuírem trabalhos de pesquisa na área do Direito Civil; os profissionais do Direito e os pesquisadores desta mesma área de pesquisa; os detentores de conhecimento científico acerca da matéria, os quais já possuem os trabalhos desenvolvidos em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica.

 

1.2. Do envio e da avaliação dos trabalhos

 

As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e a adequação desse aos moldes descritos neste edital.

Serão aceitos apenas artigos inéditos. O(s) autor(es) deverá(ão) preencher o arquivo em anexo (carta de ineditismo para publicação do artigo científico) e enviar para análise, juntamente com o artigo científico para submissão.

O prazo para o envio dos trabalhos científicos terá início às 14:00 horas do dia 16 de janeiro de 2019 com término às 22:00 horas, do dia 2 de junho de 2019. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados.

A avaliação dos trabalhos será realizada pelo comitê avaliador entre os dias 3 de junho a 9 de agosto de 2019 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e divulgado no site oficial do evento (http://congressointercontinental.com.br/).

Informamos que, no prazo de inscrição para submissão de artigos científicos, serão aprovados com louvor até 15 (quinze) artigos científicos para sustentação oral e os demais artigos científicos aprovados (com carta de aceite em e-mail enviado pela Academia Brasileira de Direito Civil) serão publicados no anuário científico do evento com registro no ISSNe sob o nº 2595-1602.

 

2 – Da Apresentação dos Trabalhos Científicos

 

2.1. Os quinze trabalhos aprovados com louvor serão selecionados para apresentação no VII Congresso Intercontinental de Direito Civil e deverão seguir o formato de sustentação oral no tempo máximo de 15 minutos. Ao final de cada apresentação, será dedicado um período para perguntas e discussões.

Parágrafo primeiro: não será disponibilizado material de multimídia ou Datashow. A apresentação deve ser predominantemente oral.

Parágrafo segundo: a sustentação oral será avaliada por pesquisadores convidados de Portugal.

Parágrafo terceiro: a presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do artigo científico aceito) será essencial no evento para apresentar o artigo científico (no dia, local e hora programados) e para assinar a ata de presença.

Parágrafo quarto: após a publicação oficial do resultado dos aprovados com louvor, o time do Grupo Notorium realizará contato com os interessados ofertando de forma gratuita participação em webinar, com a coordenadora acadêmica profª Rose Giacomin.

 

2.2. Ofertamos oportunidade aos pesquisadores que tiveram o seu trabalho aprovado pelo comitê avaliativo, mas que não foi aprovado com louvor, a publicação no anuário científico do VII Congresso Intercontinental de Direito Civil e a participação como ouvinte dos debates acadêmicos em Portugal, com certificado de 8h/a.

 

3 – Instruções para o envio do Artigo Científico

 

Os trabalhos científicos juntamente com as cartas de ineditismo deverão ser enviados ao Comitê Avaliador do evento através do e-mail contato@gruponotorium.com.br seguindo as instruções abaixo:

01 – Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | Coimbra 2019

02 – Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivos números de inscrição;

03 – Os arquivos (trabalho completo e carta de ineditismo) devem estar anexados;

 

O artigo científico deverá seguir o modelo descrito no item 5 deste edital, devendo ser encaminhado dentro do período aqui estabelecido.

Trabalhos de pessoas que não estão com a inscrição confirmada no evento não serão recebidos em hipótese alguma e nem será aberto prazo para inscrição.

Em até 3 dias úteis o autor do trabalho deverá receber uma confirmação de recebimento do trabalho. Caso não receba essa confirmação, entrar em contato com a organização do evento para verificar o que aconteceu.

 

4 – Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos

 

4.1. Cada trabalho poderá ter até 3 (três) autores;

4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, os quais foram indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações acadêmicas sobre cada um deles.

4.3. A Academia Brasileira de Direito Civil e o Grupo Notorium estão autorizados a publicar os trabalhos aprovados em seu site oficial através do anuário científico do evento com registro ISSNe.

 

5 – Formato do Trabalho

5.1 – Trabalho em teor completo

A pesquisa deverá ser apresentada em um texto integral no formato de artigo científico, com as seguintes especificações:

Formatação: A4 (3,0 cm margem superior e esquerda; 2,0 cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm.

Formato do arquivo: .DOC (Word). Não serão aceitos arquivos em PDF.

Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco)

Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12).

Títulos (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula).

Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12)

Resumo: o resumo deverá conter até 10 linhas, (Arial, tamanho 10) e o texto em português e com 500 palavras no máximo.

Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10)

Texto:  Para o texto, Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos, devendo iniciar na página seguinte ao resumo;

Desenvolvimento: o desenvolvimento do artigo científico deverá apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver), principais tópicos, considerações finais e referências:

Notas e referências: devem aparecer no final do texto.

 

6 – Critérios para aceitação dos trabalhos

 

Os trabalhos serão avaliados por ineditismo segundo os critérios de pertinência do conteúdo, de relevância do tema, de clareza e de articulação apresentados nos conceitos e nas ideias, de atualização dos conceitos e de compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos.

 

7 – Instruções para a elaboração da apresentação ORAL

 

Todos os trabalhos serão avaliados. Dentre esses, serão escolhidos pelo comitê avaliador para sustentação oral até 15 trabalhos aprovados com louvor e com apreciação pela banca examinadora.

Parágrafo primeiro: todos os trabalhos aprovados com a carta de aceite serão publicados no anuário científico do evento com registro no ISSNe

Parágrafo segundo: os pedidos indeferidos, ou seja, com submissão reprovada, serão convidados para participarem do evento e da apresentação dos trabalhos como ouvintes.

A apresentação oral deve ser feita por um ou mais autores no tempo máximo de até 15 minutos e, após este tempo, será realizada a sabatina pela banca examinadora. O time do Grupo Notorium entrará em contato com esses autores após a publicação oficial, ofertando de forma gratuita participação em webinar, com a coordenadora acadêmica prof.ª Rose Giacomin, para direcionamento e suporte em relação à defesa presencial em Portugal.

Ressaltamos, ainda, que a apresentação oral será realizada no dia 14 de novembro de 2019 a partir das 08:00h (artigos científicos aprovados com louvor), totalizando até 15 vagas.

 

8 – Disposições Finais

 

A inscrição para o VII Congresso Intercontinental de Direito Civil será considerada como pré-requisito OBRIGATÓRIO para a inscrição de trabalhos científicos no evento. No caso de um autor ou autores do trabalho não estar(em) inscrito(s) até o momento da avaliação do artigo científico pelo comitê avaliador, o artigo enviado será recusado de pronto sem comunicação prévia, portanto, garanta que sua inscrição está confirmada.

A Academia Brasileira de Direito Civil e o Grupo Notorium não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimentos indevidos dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência.

É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.

Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento ou não atenda qualquer um dos critérios transcritos neste edital.

 

Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.

 

 

Rosilene Gomes Giacomin

Editor-chefe da Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil

http://lattes.cnpq.br/0967071656477351 | http://www.rosegiacomin.com.br/