Paulo Mota Pinto

Professor Associado de Direito da Universidade de Coimbra

Currículo

Experiência universitária

Licenciado em Direito, Mestre e Doutor (com distinção e louvor, por unanimidade) em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Iniciou a atividade docente em 1990.

Tem lecionado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobretudo disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Contratos Civis e Direito das Coisas, mestrado em Direito Civil e vários cursos de pós-graduação. Tem também lecionado disciplinas e proferido conferências no domínio do direito privado noutras universidades portuguesas e estrangeiras (Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Espanha, Alemanha, etc.).

Professor convidado na Universidade Católica Portuguesa, em 2011 e 2012, e na Universidade do Sarre, Saarbrücken (Alemanha), em 2016.

Membro de júris de Mestrado e Doutoramento, sobretudo no âmbito do direito privado, várias vezes como arguente.

Membro da direção do Centro de Direito do Consumo.

Faz parte do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do European Law Institute, da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do European Research Group on Existing EC Private Law (Acquis Group) e do Expert Group nomeado pela Comissão Europeia para rever o Projecto de Quadro Comum de Referência sobre Direito dos Contratos (Draft Common Frame of Reference on Contract Law). Foi membro da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor. Membro correspondente da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, eleito em 2012.

Experiência profissional

Juiz do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia da República, desde 11 de Março de 1998 a 4 de Abril de 2007, tendo nessa qualidade sido relator de mais de 600 acórdãos e de mais de 350 decisões sumárias sobre temas variados (quase todas disponíveis em texto integral em www.tribunalconstitucional.pt).

Entre 1991 e 1998 e desde 2007 até hoje tem desempenhado atividade como jurisconsulto, tendo sido autor e colaborado em dezenas de pareceres jurídicos, sobretudo em questões de direito civil, direito comercial e direito constitucional (direitos fundamentais).

Advogado entre 1990 e 1992, tendo a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa, a seu pedido. Consultor jurídico do BPI – Banco Português de Investimento, de 1991 a 1998.

Membro da Comissão de Auditoria e Administrador não executivo da Zon, SGPS, SA, de 2008 a 2013. Presidente do Conselho Fiscal da Zon Optimus, SGPS, SA, primeiro, e da NOS, SGPS, SA depois, desde 2013 até à presente data.

Outra atividade pública

Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, desde março de 2013 a dezembro de 2017.

Deputado à Assembleia da República e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças na XI Legislatura, desde novembro de 2009 a abril de 2011, e presidente da Comissão de Assuntos Europeus, na XII Legislatura, desde Junho de 2011 a outubro de 2015.

Autor de anteprojetos de diplomas legais, por exemplo sobre o regime da venda de bens de consumo ou a publicidade domiciliária. Autor da seção relativa aos direitos de personalidade no anteprojeto para localização do Código Civil português na Região Administrativa Especial de Macau

Idiomas profissionais Português, Inglês, Alemão, Espanhol, Francês e Italiano.

Conhecimentos passivos (leitura) de Neerlandês, Catalão e Russo