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Melhim Chalhub

Melhim Chalhub

Currículo

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Cofundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário, Incorporação Imobiliária, Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos, entre outras, e da monografia Negócio Fiduciário, apresentada na Universidade Federal Fluminense, que deu origem aos anteprojetos de lei de regulamentação de Alienação fiduciária de bens imóveis, cessão fiduciária de direitos creditórios e regime fiduciário na securitização de créditos imobiliários (Lei nº 9.514/1997) e patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31A a 31F da Lei nº 4.591/1964, com a redação dada pelo art. 53 da Lei nº 10.931/2001), este último debatido e aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros.