Doutor em Direito em 1989 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. Professor Catedrático na Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Professor Catedrático na Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Membro de júris de provas de Mestrado e de Doutoramento na Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Docente (Curso de Mestrado) na Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito e Professor Catedrático na Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito.