Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra e Emérito da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito (Coimbra; Paris 2), Doutor em Políticas económicas e sociais (Paris 9)
Obras publicadas em Portugal, Brasil, Rússia, Chéquia, Itália, Espanha, México, Canadá, França, Holanda, etc. Últimos livros: A felicidade somos Nós, Matrimónio e contrato, Fundação Lusíada, Lisboa, 2019 e Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2019; Pessoa, direitos e direito, com Fátima Nancy Andrighi, Ed. RT, S. Paulo, 2021; O Estado sanitário, com Hamilton Serra de Carvalho, Barcelona, Autografia, 2021; O Direito civil fundado na dignidade da pessoa, Lisboa, 2022, Quid juris, em publicação.