Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Académico Efetivo da Academia das Ciências de Lisboa, Académico de Número da Academia Portuguesa da História, membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, sócio do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Académico Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, membro da Societé D’Histoire du Droit, membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, Membro Fundador da Sociedade Portuguesa de Retórica, Diretor da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra, Diretor da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra
entre 2015 e 2021.

Possui uma obra vasta, em que predominam os estudos de incidência histórico-jurídica, e é autor de abundante bibliografia respeitante ao direito brasileiro. É um requestado orador, proferindo múltiplas conferências em Portugal e no estrangeiro.